Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE-AC) - Diversos Cargos (IBADE - 2020) Questão 1

Conforme determina o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  • A acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
  • B atendimento educacional especializado particular e privado aos educandos com deficiência.
  • C educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 16 (dezesseis) anos de idade.
  • D vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2 (dois) anos de idade.
  • E oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da escola.

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