Questão 98 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - Técnico - Processamento de Dados - FCC (2014)

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O recurso de embargos

  • A é cabível de decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
  • B tem efeito suspensivo em qualquer situação.
  • C pode ser interposto uma única vez.
  • D tem prazo de 15 dias para a interposição.
  • E pode ser interposto apenas pela parte interessada ou terceiro prejudicado.

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