Gabarito comentado da Questão 42 - Comando do 1º Distrito Naval - Rio de Janeiro (Comando do 1º Distrito Naval) - Oficial da Marinha Mercante - Marinha (2023)
A questão aborda hierarquia e disciplina no Estatuto dos Militares, exigindo a identificação da alternativa correta.
A – Incorreta. Esta alternativa apresenta a definição de disciplina, conforme o Art. 14, § 2º do Estatuto dos Militares. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
B – Incorreta. Esta alternativa define círculos hierárquicos, conforme o Art. 15. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
C – Incorreta. Esta alternativa define posto, conforme o Art. 16, § 1°. Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.
D – Correta. Esta alternativa descreve corretamente a hierarquia militar, conforme o Art. 14, § 1º. A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade.
E – Incorreta. Esta alternativa não apresenta a definição correta. Trata-se do Art. 19 que trata da precedência entre as praças especiais e as demais praças.
Gabarito: D
