Questão 2 Comentada - Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2010)

Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao
TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da
Bahia, julgue os itens a seguir.



Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a forma de investidura aplicados aos demais membros do MP.

  • Certo
  • Errado