Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para instituir imposto sobre
- A a cessão de crédito hipotecário vinculado a bem imóvel nele localizado.
- B os serviços prestados dentro da relação de emprego.
- C a propriedade territorial rural.
- D os serviços prestados por trabalhador avulso.
- E a alienação da propriedade rural nele localizada.