Questão 33 Comentada - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Mestre de Edificações e Infraestrutura - UFPR (2019)

O Código Civil brasileiro veicula normas sobre as pessoas jurídicas. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. São pessoas jurídicas de direito público interno as empresas estatais, as autarquias, inclusive as associações públicas, e os Municípios. 2. A União é pessoa jurídica de direito público interno. 3. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as demais entidades de caráter público criadas por lei. 4. As pessoas jurídicas poderão ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Assinale a alternativa correta.
  • A Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
  • B Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
  • C Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
  • D Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
  • E Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Gabarito comentado da Questão 33 - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Mestre de Edificações e Infraestrutura - UFPR (2019)

Para determinar a alternativa correta, vamos analisar as afirmações: 1. Falsa. As estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) são pessoas jurídicas de direito privado, conforme o enunciado, mas a afirmação mistura conceitos e informações. 2. Verdadeira. O artigo 41, I do Código Civil (CC) estabelece que a União é pessoa jurídica de direito público interno. 3. Falsa. As associações e sociedades são, de fato, pessoas jurídicas de direito privado, mas a afirmação também mistur...

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