Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.
- Certo
- Errado
Questão 48 Comentada - Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC-AL) - Delegado de Polícia Civil - CESPE/CEBRASPE (2023)
Gabarito comentado da Questão 48 - Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC-AL) - Delegado de Polícia Civil - CESPE/CEBRASPE (2023)
A questão aborda a necessidade da presença de defensor no interrogatório extrajudicial, realizado na fase de inquérito policial. A resposta correta é ERRADO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a presença de advogado no interrogatório policial não é obrigatória. O inquérito policial é um procedimento de natureza inquisitorial, destinado a investigar a autoria e materialidade de um delito, e não se submete aos princípios do contraditório e...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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