De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão:
- A A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
- B A perda dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
- C A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a interdição para licitar com a Administração Pública.
- D A perda dos direitos políticos, a perda da função pública, o ressarcimento ao erário e a interdição para licitar com a Administração Pública.
- E A suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a suspensão da função pública e a indisponibilidade de bens.