Questão 3 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:

  • A Foi criado pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
  • B É composto de oito membros, os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos.
  • C Seus membros serão eleitos para um mandato de dois anos.
  • D Seus membros não poderão ser reeleitos.
  • E Cada Estado-Parte poderá indicar duas pessoas como candidatas a membro do comitê, as quais deverão ser nacionais do Estado que as indicou.

Gabarito comentado da Questão 3 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

Vejamos cada uma das assertivas, com base no Dec. nº 592/1992: a) O Comitê dos Direitos Humanos é o órgão criado em virtude dos art.º 28.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, das disposições deste instrumento (bem como do seu segundo Protocolo Adicional com vista à Abolição da Pena de Morte). b) O Comitê será composto de dezoito membros, nacionais dos Estados Partes do presente Pacto, os quais deverão ser pe...

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