Questão 3 Comentada - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré - SP (AVAREPREV-SP) - Procurador Jurídico - VUNESP (2020)

A respeito da infidelidade partidária, é correto afirmar que ela é causa da perda do mandato

  • A quando um Deputado é filiado a um partido e deixa a legenda em razão deste ter sido incorporado por outro partido político.
  • B na hipótese de um Deputado ou Senador se desfiliar de uma legenda partidária para ingressar em um novo partido recém-criado.
  • C se um Deputado se desfilia do seu partido, sem justa causa, o que não ocorre quando a desfiliação se dá, por exemplo, por parte de Prefeito e Governador.
  • D na hipótese de um parlamentar se desfiliar do seu partido, simplesmente porque a agremiação praticou substancial mudança do seu programa.
  • E pela mera desfiliação partidária de Vereador, ainda que este tenha se desligado da legenda por conta de grave discriminação pessoal.

Gabarito comentado da Questão 3 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré - SP (AVAREPREV-SP) - Procurador Jurídico - VUNESP (2020)

A resposta correta é a D. A infidelidade partidária é causa de perda de mandato em algumas situações específicas. A alternativa D aborda uma delas, que é a desfiliação do partido por mudança substancial do programa partidário. Essa é uma das hipóteses em que a legislação eleitoral permite a mudança de partido sem que isso configure infidelidade. As demais alternativas estão incorretas: A: A incorporação de um partido por outro não configura infidelidade, pois o filiado não está agindo de form...

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