- A A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- B A República Federativa do Brasil busca opor-se à construção de uma sociedade livre.
- C A República Federativa do Brasil busca promover a pobreza entre seus cidadãos.
- D A República Federativa do Brasil busca promover as desigualdades regionais.
- E A República Federativa do Brasil busca emperrar o desenvolvimento nacional.
Questão 39 Comentada - Prefeitura Municipal de Carneiros - Guarda Civil Municipal - ADM&TEC (2019)
Gabarito comentado da Questão 39 - Prefeitura Municipal de Carneiros - Guarda Civil Municipal - ADM&TEC (2019)
A questão aborda os princípios fundamentais da Constituição Federal, exigindo conhecimento da literalidade dos artigos.
O artigo 1º da Constituição Federal (CRFB) estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
É importante distinguir entre fundamentos (artigo 1º), objetivos (artigo 3º) e princípios que regem as relações internacionais (artigo 4º).
O artigo 3º da CRFB define os objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos.
O artigo 4º da CRFB trata dos princípios que regem as relações internacionais: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos; e concessão de asilo político.
Análise das alternativas:
A alternativa A está correta. A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme artigo 1º, inciso I, da CRFB.
A alternativa B está incorreta. A República Federativa do Brasil busca, em um de seus objetivos, construir uma sociedade livre, conforme artigo 3º, inciso I, da CRFB.
A alternativa C está incorreta. A República Federativa do Brasil tem como objetivo erradicar a pobreza, conforme artigo 3º, inciso III, da CRFB.
A alternativa D está incorreta. A República Federativa do Brasil tem como objetivo erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades, conforme artigo 3º, inciso III, da CRFB.
A alternativa E está incorreta. A República Federativa do Brasil busca promover o bem de todos, sem discriminação, conforme artigo 3º, inciso IV, da CRFB.
Gabarito: Letra A.
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