Questão 3 Comentada - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2014)

Assinale a alternativa correta

  • A O dever de agir para impedir o resultado está relacionado à tipicidade dos crimes omissivos impróprios e impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
  • B O dever legal de enfrentar o perigo esta relacionado com a tipicidade dos crimes comissivos por omissão e impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
  • C O dever de enfrentar o perigo é norma que impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
  • D Tanto o dever de agir como o de impedir o resultado impedem a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
  • E O dever de agir para impedir o resultado é norma que impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.