Questão 3 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021)

Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política é chamado de princípio

  • A da harmonização integrativa.
  • B da concordância prática.
  • C do efeito integrador.
  • D da máxima efetividade.
  • E da conformidade funcional.

Gabarito comentado da Questão 3 - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Defensor Público (2021)

Sobre o tema, é correto afirmar que dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política é chamado de princípio do efeito integrador. Conforme BULOS (2018), mediante esse princípio (Princípio do Efeito Integrador), o intérprete desenvolve um raciocínio eminentemente crítico e global da constituição, para dela extrair a verdadeira fi...

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