Questão 308 Comentada - SEAP-MG - Agente de Segurança - IBFC (2018)

Relativamente à classificação das unidades prisionais, assinale a alternativa correta:
  • A médio porte especial: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar perícia
  • B pequeno porte I: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com capacidade para receber entre sessenta e um e cento e noventa e nove indivíduos privados de liberdade
  • C centro de remanejamento provisório do Sistema Prisional: unidades prisionais existentes ou que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar remanejamento provisório
  • D pequeno porte II: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com capacidade para até sessenta indivíduos privados de liberdade
  • E grande porte especial: unidades prisionais existentes, ou as que vierem a ser criadas, com a finalidade de realizar atendimento médico

Gabarito comentado da Questão 308 - SEAP-MG - Agente de Segurança - IBFC (2018)

A questão exige conhecimento específico sobre o Decreto 47087/2016, que trata da organização da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais. A opção A está incorreta. O artigo 20, parágrafo único, V, do Decreto 47087/2016 estabelece que a unidade responsável por perícia e atendimento médico é a unidade de perícia e atendimento médico, não a unidade prisional de médio porte. A opção B está incorreta. O artigo 20, parágrafo único, I, do Decreto 47087/2016 define que a capaci...

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