Questão 31 Comentada - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Engenheiro Eletricista - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014. 

A vinculação dos municípios ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é feita por meio de termo de adesão voluntária.