No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta.
- A O princípio da insignificância somente pode ser aplicado nos crimes materiais ou de resultado.
- B O juízo positivo de tipicidade dispensa a análise da ofensa ao bem jurídico tutelado.
- C A excludente de tipicidade pela aplicação do princípio da bagatela é aceita por analogia, ou interpretação integrativa, inclusive contra a lei.
- D O princípio da insignificância não é um princípio constitucional implícito.
- E A exposição de motivos do CPM admite a aplicação do princípio da insignificância.