De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o ingresso na carreira policial civil far-se-á nas classes iniciais de carreira, mediante concurso público de provas e títulos, em que se apurem qualificações e aptidões específicas para o desempenho das atribuições do cargo, exigido do candidato diploma de formação policial, ministrado por Academia de Polícia Civil. E, além de outros requisitos estabelecidos em lei, o candidato para participar de concurso público para a Polícia Civil, cujo cargo não exige nível superior, deverá ter, no mínimo, em regra,
- A vinte e um e, no máximo, trinta e cinco anos de idade.
- B vinte e um e, no máximo, trinta anos de idade.
- C vinte e um e, no máximo, quarenta anos de idade.
- D dezoito e, no máximo, quarenta anos de idade.
- E dezoito e, no máximo, trinta e cinco anos de idade.