Questão 31 Comentada - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

Arquivologia Legislação Arquivística | Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI


Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.

Após a elaboração anual do plano operacional de fiscalização do contrato, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Contratual (CFAC) deverá requisitar à concessionária a apresentação de cronograma detalhado de realização de investimentos obrigatórios, o cronograma de construção e a análise de encargos acessórios

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 31 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2025)

O item está errado porque a atribuição de requisitar cronogramas detalhados de investimentos, construção e análise de encargos acessórios à concessionária não compete à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Contratual (CFAC) nos termos da Instrução Normativa n° 4/GABIN/ICMBio/2024, que regulamenta o processo de fiscalização contratual no Instituto. Conforme a IN 4/2024, a CFAC tem funções de coordenação, supervisão e assessoramento, mas a atividade operacional de fiscalização, incluindo ...

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