O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê prioridade absoluta no atendimento e proteção dos direitos da criança, estabelecendo obrigações tanto para a família quanto para o Estado e a sociedade. Nesse contexto, para garantir esse direito, a ação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil deve contemplar o:
- A Direcionamento da família na busca pelo atendimento jurídico individual no Conselho Tutelar, sem envolvimento institucional, pois não cabe à creche realizar qualquer tipo de mediação.
- B Registro de todos os relatos feitos pelas crianças em um sistema amplo de acesso interno, permitindo que todos os profissionais consultem esses dados, pois a escola deve resolver internamente essas situações
- C Encaminhamento de situações de risco ou suspeitas de violação ao Conselho Tutelar, preservando a confidencialidade e a orientação as famílias e a comunidade sobre a efetivação dos direitos infantis.
- D Registro organizado de cada ocorrência, incluindo detalhes sobre a família, para discussão aberta em reuniões pedagógicas estimulando o diálogo com os familiares, sem acionar o Conselho Tutelar.