Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan verificou que há previsão de um instrumento que pode ser estabelecido de forma interfederativa, mediante aprovação por lei estadual específica.
Observados os limites estabelecidos na mencionada norma, assinale a opção que indica, corretamente, esse instrumento.
- A Direito de preempção regional.
- B Estudo de impacto de vizinhança.
- C Operação urbana consorciada.
- D Parcelamento e edificação compulsórios.
- E Desapropriação com pagamento em título da dívida pública.