Questão 84 Comentada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:
  • A são tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados;
  • B visam apenas à fixação de vantagens, prestações e contraprestações reciprocas, como outros tratados internacionais;
  • C buscam universalizar as normas de proteção ao trabalho, com a incorporação no direito interno dos Estados-membros;
  • D têm destinatários certos e a adesão só pode se dar no momento da aprovação da Convenção em Assembleia Geral;
  • E o descumprimento de uma convenção da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execução do tratado como um todo.