Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Procurador - VUNESP (2019)

A soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, são alguns dos princípios

  • A da ordem social.
  • B da política urbana.
  • C do sistema financeiro nacional.
  • D da ordem econômica.
  • E da seguridade social.

Gabarito comentado da Questão 5 - Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Procurador - VUNESP (2019)

A questão aborda os princípios gerais da ordem econômica, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O artigo 170 da CF/88 define os princípios que regem a ordem econômica, que visa assegurar uma existência digna a todos, com base na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Dentre os princípios elencados, destacam-se: I - Soberania nacional. II - Propriedade privada. III - Função social da propriedade. IV - Livre concorrência. V - Defesa do consumidor. VI - Defesa do ...

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