Questão 29 Comentada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Técnico - Área Administrativa - FCC (2012)

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho


Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - FCC (2012)

Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a

  • A aprovação de emenda regimental.
  • B deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula.
  • C eleição dos Ministros para cargos de direção do TST.
  • D aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo.
  • E declaração de inconstitucionalidade de lei.

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