Determinado Estado do País foi assolado por uma calamidade de grandes proporções da natureza, o que comprometeu gravemente a paz social, considerando o comprometimento da infraestrutura, o que dificultava a circulação das equipes de socorro e a entrega de alimentação e remédios, bem como a superação da capacidade de resposta das autoridades constituídas. Por tal razão, foi sugerido ao Presidente da República a decretação de estado de defesa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, nas circunstâncias indicadas, o estado de defesa:
- A não pode acarretar a restrição a direitos fundamentais.
- B não é cabível, por inexistir comprometimento da segurança pública.
- C não exige prévia autorização do Congresso Nacional para a sua decretação.
- D uma vez decretado, pode permitir a ocupação temporária de bens e serviços públicos.
- E embora seja ato privativo do Presidente da República, não sendo aprovado pelo Congresso Nacional, este órgão pode suspendê-lo a qualquer tempo.