Acerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federativos, assinale a opção correta.
- A É constitucional vincular reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
- B Em regra, é vedado aos entes federativos subvencionar cultos religiosos ou manter relações de dependência ou de aliança com representantes de igrejas.
- C É indispensável autorização legislativa para a alienação de controle acionário de empresas estatais subsidiárias.
- D Em regra, as Constituições estaduais podem estender o foro de prerrogativa de função para autoridades estaduais cujos similares na esfera federal não possuam tal direito.
- E É necessária autorização legislativa específica para que o Poder Executivo promova desestatização de empresas estatais.
