Questão 43 Comentada - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de

  • A 4 anos.
  • B 6 anos.
  • C 8 anos.
  • D 12 anos.
  • E 16 anos.

Gabarito comentado da Questão 43 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Mario foi condenado à pena de 3 anos e 06 meses em concurso formal, totalizando em 4 anos e 1 mês, todavia, para o cálculo da prescrição analise-se isoladamente cada crime, isto é, sem o concurso formal ou material, conforme art. 119 do CP (No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente)Portanto, compara-se a pena de 03 anos e 06 meses com o artigo 109 do Código Penal, enquadrando-se no inciso IV (IV - em oito anos, se o máximo da pena...

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