Questão 40 Comentada - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Investigador de Polícia Civil - VUNESP (2023)

A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

  • A é garantida aos Delegados de Polícia a inamovibilidade.
  • B aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.
  • C o ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas, salvo os que comprovarem o efetivo exercício do cargo de policial civil.
  • D o Delegado-Geral da Polícia civil deve ser brasileiro nato e somente poderá ser exonerado mediante autorização da Assembleia Legislativa.
  • E o Delegado-Geral da Polícia Civil deverá ser nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes da última classe da carreira.