Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
O Corpo de Bombeiros Militar, no exercício da fiscalização que lhe compete por força da Lei nº 5.483, de 10/08/2005, aplicará as seguintes penalidades pelo não cumprimento de qualquer das exigências de medidas de proteção contra incêndio e pânico, EXCETO:
- A Multa, Apreensão e perdimento de equipamentos e produtos.
- B Destruição ou inutilização de equipamentos e produtos e Interdição ou embargo de obra ou atividade.
- C Multa e Restritiva de direitos.
- D Apreensão e perdimento de equipamentos e produtos e Interdição ou embargo de obra ou atividade.
- E Apreensão e venda de equipamentos e produtos, Suspensão de funcionamento e Multa.