A possibilidade de a Administração fazer acordos ou transações é uma relativização da aplicação do princípio da
- A segurança jurídica.
- B moralidade.
- C indisponibilidade do interesse público.
- D impessoalidade.
- E eficiência.
Questão 46 Comentada - Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Agente de Licitações e Contratos - VUNESP (2020)
Gabarito comentado da Questão 46 - Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Agente de Licitações e Contratos - VUNESP (2020)
A realização de acordos e transações trazem ínsitas a ideia da existência de concessões recíprocas entre as partes que chegam a um dado ajuste. Pode-se trabalhar com a ideia da identificação de um denominador comum, um meio termo, um ponto de equilíbrio situado entre as pretensões iniciais de cada qual.Firmada esta premissa, quando é a Administração Pública que entabula um dado acordo, é legítimo supor que também tenha aberto mão de uma determinada parcela de sua pretensão originária, daquilo...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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