Questão 58 Comentada - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo (PauliPrev - SP) - Procurador Autárquico - VUNESP (2018)

A respeito dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.

  • A Os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de omissão de notificação de doença são próprios do médico.
  • B Nos crimes de perigo comum, a forma qualificada somente incide quando praticados mediante dolo.
  • C O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentá- ria ou farmacêutica restará configurado ainda que o exercício das profissões seja a título gratuito.
  • D No crime de associação criminosa, haverá concurso facultativo de agentes.
  • E O crime de associação criminosa, para configuração, exige a prática de pelo menos um crime.

Gabarito comentado da Questão 58 - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo (PauliPrev - SP) - Procurador Autárquico - VUNESP (2018)

A - O crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal, é classificado como crime comum, pois pode ser praticado por qualquer pessoa que descumpra determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. O item está correto em relação a essa classificação. B - Nos crimes de perigo comum, previstos no artigo 258 do Código Penal, as qualificadoras por lesão corporal grave ou morte podem ocorrer tanto na modalidade culposa quant...

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