Questão 93 Comentada - TRF - 6ª REGIÃO Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial - CESPE/CEBRASPE (2025)

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.


É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

  • Certo
  • Errado