As políticas públicas do governo federal são estabelecidas no plano plurianual (PPA), um instrumento de planejamento estratégico das ações governamentais cujo período de vigência
- A é prorrogável por mais quatro anos, em caso de reeleição do presidente da República.
- B coincide com os quatro anos do mandato do presidente da República eleito.
- C tem início no segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte.
- D coincide com a vigência da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
- E está condicionado ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.