Questão 13 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Analista de Controle Externo - AOCP (2012)

A respeito da Lei Estadual n. 6474/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A função de pregoeiro deverá ser exercida por servidor público ou militar lotado no órgão ou na entidade promotora do certame licitatório. As atribuições do pregoeiro incluem, entre outras:

I. o credenciamento dos interessados.
II. o recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação.
III. a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.
IV. a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço.

  • A Apenas I, II e III.
  • B Apenas II, III e IV.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas III e IV.
  • E I, II, III e IV.