Questão 4 Comentada - Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE-AC) - Professor - FUNCAB (2013)

Pedagogia Legislação Básica da Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações


Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE-AC) - Diversos Cargos - FUNCAB (2013)

Segundo o art. 56 da Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar quando houver a incidência de:

  • A alunos semuniforme
  • B alunos semmaterial didático-escolar.
  • C alunos semprofessor.
  • D reiteração de faltas injustificadas de pais dos alunos nas reuniões da escola
  • E elevados níveis de repetência.

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