De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão tomadas por
- A um terço de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.
- B maioria de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.
- C maioria de votos, presente, no mínimo, um terço de seus membros.
- D um terço de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- E maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.