Questão 5 do Concurso Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Estágio - Direito - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (2020)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | Teoria dos Direitos Fundamentais


Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Analista Jurídico - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (2020)

Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
  • B Os princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo.
  • C A dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais, exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais.
  • D A regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia absoluta, também denominada “cláusula pétrea".

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