Questão 91 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Em uma relação processual, instaurou-se um debate em relação ao sentido a ser atribuído a determinada norma na perspectiva da lógica do razoável.
Foram apresentados três argumentos que, de acordo com o autor, decorreriam do uso desse método de interpretação:

I. Os métodos clássicos de interpretação devem direcionar, mas não exaurir, a atuação do intérprete, que não pode descurar do justo no caso concreto, devendo complementá-los com a lógica do razoável.
II. O julgamento pelo Poder Judiciário importa em um juízo cognoscitivo, não estimativo.
III. A sentença enuncia um juízo normativo, realizado a partir de pontos de vista valorativos.

Ao analisar os argumentos, o Juiz de Direito observou corretamente, em relação à sua compatibilidade com a lógica do razoável, que

  • A todos são compatíveis.
  • B apenas o argumento I é compatível.
  • C apenas o argumento III é compatível.
  • D apenas os argumentos I e III são compatíveis.
  • E apenas os argumentos II e III são compatíveis.

Gabarito comentado da Questão 91 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Substituto - FGV (2025)

Analisando os argumentos à luz da lógica do razoável de Recaséns Siches: Argumento I: Incompatível. A lógica do razoável propõe superação dos métodos clássicos mediante integração entre lógica formal e elementos axiológicos, não mera complementação. O método enfatiza a decisão razoável no caso concreto como centro hermenêutico. Argumento II: Incompatível. A teoria recaseniana rejeita a concepção puramente cognoscitiva da atividade judicial, afirmando seu caráter estimativo e valorativo fund...

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