Com relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
- A Constituem-se em despesas de capital, derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo.
- B Sua execução é prevista para um período superior ao exercício corrente.
- C Seus efeitos financeiros, em cada período subsequente, devem ser compensados pelo aumento ou redução permanentes da receita ou da despesa.
- D A prorrogação da despesa criada por prazo indeterminado corresponde a um aumento de despesa.
- E A demonstração da origem dos recursos para o seu custeio se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida.