Questão 45 do Concurso Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) - Procurador - FCC (2013)

Em relação à ação, é correto afirmar que

  • A se considera ter sido ela proposta a partir do momento em que o réu é citado.
  • B o juiz deve extinguir o processo, com resolução do mérito, quando não concorrer qualquer de suas condições.
  • C há litispendência, quando se repete a ação que está em curso, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.
  • D se a inicial contiver irregularidades formais, deve o processo ser imediatamente extinto, sem resolução do mérito.
  • E a legitimidade para agir diz respeito à utilidade e necessidade da ação a ser proposta.