A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente
- A no ensino fundamental e médio.
- B com investimento anual de 20% da receita resultante de impostos.
- C na função redistributiva e supletiva.
- D no ensino fundamental e na educação infantil.
- E no recenseamento dos educandos do ensino médio.