Questão 37 Comentada - Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal de Vitória - FGV (2024)

Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade de grandes proporções da natureza.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

  • A solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para decretar o estado de sítio.
  • B solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.
  • C solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
  • D decretar estado de defesa.
  • E decretar estado de sítio.