Um servidor público foi exonerado sob o fundamento de abandono de cargo. Posteriormente, ficou provado que o servidor estava em licença médica devidamente documentada no período alegado como abandono.
Considerando a Teoria dos Motivos Determinantes, é CORRETO afirmar que:
- A O ato de exoneração será válido, desde que tenha sido praticado por autoridade competente e respeitado o devido processo legal.
- B O ato de exoneração será nulo, pois os motivos declarados para a prática do ato administrativo não são verdadeiros.
- C O ato de exoneração será válido, pois a Administração Pública tem o poder discricionário de exonerar servidores.
- D O ato de exoneração poderá ser convalidado se a Administração apresentar novos motivos que justifiquem a decisão.