Questão 100 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Procurador - FCC (2010)

O Tribunal de Contas recebeu uma carta anônima, redigida em linguagem clara e objetiva, relatando gravíssimas irregularidades ocorridas na Prefeitura de um município do Estado do Amapá. As informações vieram acompanhadas de provas concernentes ao fato denunciado. Essa denúncia

  • A não poderá ser recebida por não conter o nome legível nem a qualificação e endereço do denunciante.
  • B poderá se recebida, mas deverá ser complementada em até trinta dias para a obtenção da qualificação do denunciante.
  • C poderá ser recebida, mesmo sendo anônima, em razão da gravidade das irregularidades.
  • D não poderá ser recebida se os fatos narrados aconteceram há mais de três anos.
  • E poderá ser recebida, pois os fatos denunciados referem-se a um município do Estado do Amapá.