Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta.
- A É cabível habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
- B Cabe o habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.
- C É cabível habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não tenha constado dos autos, mesmo não tendo havido provocação a respeito.
- D Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.
- E Esse remédio jurídico é cabível mesmo quando já extinta a pena privativa de liberdade.
