Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo é
- A inconstitucional, por violação do princípio da simetria.
- B inconstitucional, por vício de iniciativa.
- C constitucional, pois se trata de matéria sobre a qual o constituinte estadual possui plena liberdade para definir.
- D constitucional, pois a própria Constituição Federal previu essa possibilidade para as ausências do Presidente da República.
- E constitucional, pois é matéria que a Constituição Federal incluiu nas competências do Poder Legislativo para fiscalizar as atividades do Poder Executivo.
