O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro determina o direito a concessão das Férias e Outros Afastamentos Temporários do Serviço. Dessa forma, os policiais militares têm direito, ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, exceto, por motivo de :
- A luto de 8 (oito) dias.
- B núpcias de 8 (oito) dias.
- C transferência de até 10 (dez) dias.
- D instalação de até 10 (dez) dias.
- E trânsito de até 15 (quinze) dias.