Questão 79 Comentada - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública (2022)

Assinale a opção que descreve um caso de perempção.

  • A A prisão em flagrante foi lavrada de forma ilegal.
  • B A pessoa ofendida não exerceu o direito de representação no prazo estabelecido em lei.
  • C A sociedade empresária querelante extinguiu-se sem deixar quem a sucedesse no processo.
  • D O Ministério Público deixou de oferecer a denúncia no prazo legal em um caso de ação penal incondicionada.
  • E Os bens apreendidos, ameaçados de rápida deterioração, foram alienados antecipadamente em leilão judicial.