Questão 17 Comentada - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2022)

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 | Infrações Disciplinares e Penalidades


Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2022)

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Repreensão.
II. Multa.
III. Suspensão por 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta).
IV. Perda da delegação.

A sequência correta é:

  • A Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • B As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas a assertiva III está incorreta.

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