Questão 65 do Concurso Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) - Procurador - FCC (2013)

Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que

  • A o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
  • B é nula a citação por edital que apenas indique o dispositivo de lei penal e não transcreva a denúncia ou queixa ou não resuma os fatos em que se baseia.
  • C se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional.
  • D verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
  • E se o réu estiver preso, não precisa ser pessoalmente citado.