Questão 89 Comentada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Arquiteto(a) e Urbanista - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca de redação e técnica legislativa, julgue o item subsequente.


A análise de técnica legislativa deve examinar a compatibilidade das proposições legislativas com o conjunto de técnicas e regras voltadas à produção de normas jurídicas claras, objetivas, legíveis, concisas e coerentes, cuja redação não contenha ambiguidades.

  • Certo
  • Errado